A Prefeitura de Salvador entregou, nesta quinta-feira (29), 4.978 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Casa Legal. A ação ocorreu na localidade do Bate Coração, no bairro de Paripe, no Subúrbio Ferroviário.
Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a previsão para este ano é a entrega de cerca de 8 mil certidões de regularização fundiária. Além disso, o município pretende iniciar o processo de regularização de aproximadamente 7 mil imóveis nos bairros de Nova Constituinte e Pau da Lima, além da região do Mané Dendê.
Durante o evento, o prefeito Bruno Reis afirmou que a regularização fundiária contribui para o desenvolvimento econômico das comunidades beneficiadas. De acordo com ele, há atualmente cerca de 40 mil títulos de propriedade em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios da capital baiana.
O gestor também destacou que o programa passou a contemplar imóveis comerciais, além das residências. Com a mudança, estabelecimentos como salões de beleza, bares, mercadinhos, borracharias e templos religiosos também podem receber a escritura definitiva.
O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Luiz Carlos de Souza, ressaltou que a entrega dos títulos representa mais segurança jurídica para os moradores. Segundo ele, a iniciativa consolida o esforço de famílias que construíram suas moradias ao longo dos anos.
O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), destacou a parceria entre a Prefeitura, o Judiciário e os cartórios para viabilizar o programa. Segundo ele, a ação desta quinta-feira resultou na entrega de quase 5 mil matrículas imobiliárias.
