O MP-BA investiga a arrecadação de taxas de licenciamento ambiental pela administração de Santa Maria da Vitória. O procedimento foi formalizado em portaria publicada nesta quarta-feira (5).
Entre os pontos apurados estão pagamentos que teriam ocorrido sem guia oficial, além de recibos informais e suposta entrega de bens e serviços em lugar do recolhimento financeiro.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos e documentos para identificar a natureza das obrigações e verificar se houve irregularidade.
