A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de imagens de videomonitoramento para fiscalizar e autuar casos de descarte irregular de lixo no município. A proposta agora segue para sanção da prefeitura.
O Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do vereador Silvio Dias, foi aprovado em segunda votação na última quinta-feira (16) e tem como objetivo reforçar as ações de limpeza urbana e melhorar a gestão de resíduos sólidos na cidade de Feira de Santana.
Imagens como prova de infração
Pelo texto, as imagens captadas por câmeras de segurança poderão ser utilizadas como prova para identificar e autuar infratores. O sistema inclui equipamentos integrados à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, além de outras câmeras que venham a ser instaladas futuramente.
As gravações serão consideradas suficientes para comprovar infrações administrativas relacionadas ao descarte irregular de resíduos, entulhos e materiais em vias públicas, terrenos baldios e outros espaços de uso comum.
Identificação e fiscalização
A identificação dos responsáveis poderá ser feita por meio de placas de veículos e outros dados considerados confiáveis. A fiscalização e aplicação de multas ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de agentes de limpeza urbana.
A medida busca coibir práticas irregulares, ampliar a fiscalização e contribuir para a preservação dos espaços públicos, além de reduzir impactos ambientais e custos com a limpeza da cidade.
